Câmara Municipal de Santos Dumont/MG

PROCEDIMENTO 009/2022 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2022 Prorroga os Termos de Credenciamento João de Paula Dias, Roberto Correa Tavares, Ronaldo Cunha Filho Serviços Ltda, EGS Nascimento serviços e transporte Ltda Objeto: transporte de passageiros (servidores e colaboradores)

"Designa servidora para a função de Fiscal de Contratos do Legislativo Municipal e dá outras providências." Designa para a função de Fiscal de Contratos, Estefani Ferreira de Souza Nascimento Vigência: a partir de 1º de julho de 2025. 

Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Santos Dumont à época, processo no 1.167.977, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do Sr. Carlos Alberto de Azevedo e dá outras providências. Integra este Decreto Legislativo o parecer do egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente a aprovação das contas do Prefeito Municipal, quanto ao exercício de 2023.

"Dispõe sobre averbação do tempo de serviço em favor do servidor que especifica e contém outras providências." Averba o tempo de serviço prestado pelo servidor Rogério Rodrigues da Fonseca, conforme certidão de tempo de serviço emitida pelo Poder Executivo Municipal de Santos Dumont, referente ao período de 1/12/2008 a 1/2/2013, contabilizando 1.523 dias de serviço efetivamente prestado ao município de Santos Dumont, MG.   O tempo de serviço averbado, por hora, tão somente soma-se ao tempo já registrado na ficha funcional do servidor nesta Casa Legislativa, conforme solicitado. 

Credenciamento 001/2022 Termos de Credenciamentos 004/2025 e 005/2025 Credenciamento 001/2022 (Inexigibilidade 001/2022) Objeto: Transporte de passageiros (servidores e vereadores) Credenciados:  DOUGLAS DE OLIVEIRA NEVES, CNPJ: 58.559.948/0001.61  CARLOS MOREIRA DA SILVA, CNPJ: 59.937.883/0001-03.  Ass.: 12/06/2025.

PROCESSO 026/2025 - INEXIGIBILIDADE 002/2025 Contratada: Plenum Gestão LTDA, CNPJ: 41.209.777/0001-48  Objeto: Inscrição de servidores no curso de gestão de patrimônio público e controle dos bens patrimoniais Valor Total: R$1.390,00.

Designa servidor para a função de Agente de Contratação do Legislativo Municipal, suspende a Portaria nº 43/2024 pelo período que especifica e dá outras providências.

Cargo: Assessor Parlamentar - AP Vigência: a partir de 10-06-2025 

 Objeto: Aquisição de material permanente do tipo material de escritório, eletroeletrônicos e outros  DATA E HORÁRIO DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 13:00 horas do dia 17/06/2025 (horário de Brasília). DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO:  Dia 23/06/2025 às 13:00 (treze) horas (horário de Brasília).