24/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 24 de outubro de 2006. No dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e seis (24/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa ocupou a cadeira do vice – presidente o Vereador Cláudio de Almeida e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes que teve sua ausência justificada pela mesa Diretora. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária, do dia dezesseis de outubro de 2006, (16/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por seis (06) votos dos vereadores presentes, não estando em plenário o vereador Antonio Luís da Silva – Papa. O senhor presidente solicitou ao vereador Cláudio Almeida que, procedesse a leitura do expediente. Na pauta do dia o projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 085/06, sendo esta aprovada por seis (06) votos. Em seguida foi aberto o momento de indicações; manifestando por ofícios os seguintes vereadores: Cláudio Santos, Cláudio Almeida, Labenert, Luís Papa, Carlos da Fonseca, Paulo Marques Rinaldo do Carmo. O Vereador Cláudio Santos pediu oficiar á COPASA – solicitação de providências, quanto á danificações em feituras de buracos na rua Capitão Nestor . A companhia de águas vem danificando constantemente as ruas da cidade e ao contrário de sua obrigação em fazer os reparos, como manda o contrato de prestação de serviços e concessão pública, não os tem feito. “Reclamou Cláudio Santos”. Colocado em votação, todas as indicações foram aprovadas. No momento de tribuna livre usaram da palavra os vereadores; Luís Papa, Labenert e Cláudio Almeida. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 30 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 30 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

16/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 16 de outubro de 2006. No dia dezesseis de outubro do ano de dois mil e seis (16/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares e Labenert Mendes Ribeiro que tiveram ausências justificadas pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia seis de outubro de 2006, (06/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por seis votos (06) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências” e Projeto de lei nº. 091/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont adquirir e repassar materiais que especifica á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e contém outras providências”. Em discussão, o vereador Cláudio Almeida pediu vistas no projeto 085/06, sendo aprovada por seis (06) votos. O vereador Cláudio Almeida solicitou também tramitação com urgência especial no projeto de lei 091/06. em votação o pedido registrou seis (06) votos favoráveis. O presidente solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação do projeto 091/06. Cláudio Almeida, Cláudio Santos e Luís Papa manifestaram votos favoráveis. O vereador Gilberto Alvim evitou seu parecer no projeto de lei 091/06. Segundo Gilberto, o projeto estava com entrada na pauta e ele ainda não o conhecia, portanto sem condições de emitir seu parecer. Afirmou ainda que era favorável, apesar de achar que estas são atribuições do estado e não da municipalidade, tendo em vistas que se tratava de doação de insumos e matérias para o uso da Polícia Militar. Em votação o projeto obteve seis (06) votos pela aprovação, sendo esta em regime de urgência. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 24 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 24 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

06/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 06 de outubro de 2006. No dia seis de outubro do ano de dois mil e seis (06/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Carlos da Fonseca Soares, que teve ausência justificada pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dois de outubro de 2006, (02/10/06) que colocada em votação, foi aprovada por sete votos (07) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”, e Apreciação de veto ao Projeto de lei nº. 077/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont á dispor sobre processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outras providências. A Presidência foi ocupada pelo vice- presidente, vereador Rinaldo do Carmo que iniciou o momento para discussões dos projetos. O Vereador Labenert pediu continuação de vistas no projeto nº. 085/06. Em votação o pedido de vistas obteve seis votos. Em seguida registrando presença, o vereador Cláudio Mendes assumiu a presidência e continuou os trabalhos. Solicitou parecer da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final, na apreciação de vetos do Senhor Prefeito ao projeto de lei 077/06. O vereador Cláudio Almeida emitiu parecer contrário aos vetos. Já os vereadores Gilberto Alvim e Labenert deram pareceres favoráveis aos vetos. O Secretário Paulo Marques, auxiliado pelos funcionários da Casa aferiu as cédulas e deixou aposta a urna para votação secreta aos vetos no projeto 077/06. Em seguida foi procedido a votação por chamada nominal, estando ausente o vereador Carlos Soares. Após a votação, a presidência convidou os vereadores Cláudio Almeida e Luís Papa para escrutinarem os votos. Na apuração registraram quatro (04) votos para manutenção do veto e quatro (04) votos contrários ao veto. A Mesa Diretora solicitou auxílio da Assessoria Jurídica da Casa para interpretações do regimento interno e lei orgânica municipal. Os vereadores Gilberto Alvim, Labenert e Luís Papa fizeram defesas da votação em favor do veto ao projeto de lei 077/06. Em suas manifestações o resultado segundo o regimento interno é favorável á manutenção do veto, pois que, elenca o artigo 107 em seu parágrafo 1º. Resolução Nº. 04/98, QUE; ...CONSIDERANDO-SE REJEITADO PELO VOTO DE MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES, EM ESCRUTÍNIO SECRETO. Nas discussões destas interpretações e tendo em vistas o pedido do vereador Rinaldo para cancelamento de indicações em tribuna e tribuna livre, o Senhor presidente deu por encerrado a presente reunião ordinária. Registrando entretanto, reclamação do Vereador Gilberto Alvim. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 13 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 16 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

02/10/2006

Ata da reunião ordinária do dia 02 de outubro de 2006. No dia dois de outubro do ano de dois mil e seis (02/10/06), ás dezoito horas, horas regimental, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença de todos os Senhores Vereadores; exceto á do vereador Labenert Mendes Ribeiro, que teve ausência justificada pela mesa. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte e cinco de setembro de 2006, (25/09/06) que colocada em votação, foi aprovada por sete votos (07) dos vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei nº - 085/06 – “Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Santos Dumont e dá outras providências”. – Projeto de Lei nº 089/06 “Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências” e Apreciação de veto ao Projeto de lei nº. 077/06 que; Autoriza o Executivo Municipal de Santos Dumont a dispor sobre processo de criação da Escola Municipal Anita Soares Dulci e contém outra providencia. O senhor presidente iniciou o momento para discussões dos projetos. O Vereador Cláudio Almeida pediu continuação de vistas no projeto nº. 085/06. Em votação o pedido de vistas obteve sete votos, votação unânime. Em discussão no Projeto 089/06, que denomina logradouro público, o vereador Luís Papa pediu tramitação em urgência simples. Em discussão, o pedido de urgência simples foi aprovado por sete votos favoráveis. Em votação o projeto 089/06 registrou sete votos pela aprovação final. O vereador Cláudio Almeida pediu urgência simples na discussão para apreciação de veto no projeto de lei nº. 077/06. O vereador Gilberto dos Santos Alvim pediu vistas no mesmo projeto. Cláudio Almeida, então retirou o pedido de urgência na apreciação. Em discussão e votação, o pedido de vistas de Gilberto foi aprovado por unanimidade – sete (07) votos pela vista. No momento de indicações, se inscreveram e as fizeram os seguintes vereadores; Almeida, Paulo Marque, Luís Papa, e Rinaldo do Carmo. O Senhor Presidente as colocou em votação sendo esta aprovadas por sete (07) votos favoráveis. Nada a mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária, os convidando para a próxima sessão ordinária a ser realizada, no dia 06 de outubro de 2006, ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 02 de outubro de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques