29/05/2006

Ata da reunião extra ordinária, do dia 29 de maio de 2006. No dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e seis (29/05/06), ás dezenove horas e trinta minutos, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão extra- ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O Sr. Presidente comunicou o motivo da reunião extra, tendo em vistas solicitação do Vereador Labenert e decisão da Mesa Diretora, para analisar em caráter de urgência projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal. No Encaminhamento o Poder Executivo Municipal explica a necessidade de aprovação de projeto enviado minutos antes desta reunião, para suplementação orçamentária e transferências de rubricas na cujo valores somados perfazem o total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que farão faces á construção de pista de skates. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura da pauta do dia. Projeto de lei nº. 056//06 que, “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providencias.O Sr. Presidente solicitou da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final parecer no projeto 056/06. Os Vereadores Gilberto, Labenert e Carlos Soares votaram unânimes no projeto. Em votação, o projeto 056/06, após discutido pelos Vereadores Labenert, Gilberto, Carlos Soares e Cláudio Almeida, foi aprovado por oito votos favoráveis. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extra-ordinária, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 05 de junho de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 05 de junho de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

15/05/2006

Ata da reunião ordinária, do dia 15 de maio de 2006. No dia dez de maio do ano de dois mil e seis (15/05//06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores o Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião ordinária do dia dez de maio de 2006. O Vereador Gilberto dos Santos Alvim, pediu retificação da ata e fez constar que, “não votou na aprovação da ata de reunião extra-ordinária de 04/05/06 por não ter participado daquela sessão”. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por oito votos, dos Vereadores presentes. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a campanha de incentivo á doação de órgãos e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”. Entrando na pauta do dia, - Projeto de lei nº. 053/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar contratos de comodato envolvendo imóvel em Conceição do Formoso para fins que especifica e contém outras providencias”. - Projeto de lei nº. 054//06 que, “Dá nova redação ao artigo 4º. Da lei municipal 3.694 de 20 de maio de 2005 e contém e dá outras providencias”. O Sr. Presidente recebeu solicitação do Vereador Rinaldo do Carmo para que fosse retirado de vistas o projeto de lei 045/06. O Vereador Luís Papa, pediu tramitação em urgência simples ao projeto de nº. 045/06. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em discussão o projeto de lei 045/06; usaram da palavra seu autor Vereador Cláudio Mendes, que enumerou os benefícios do projeto, e disse esperar que gestos assim salve muitas vidas. Luís Papa também defendeu a matéria constante no projeto e pediu votos á ambas bancadas. Em análise e discussão na Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto recebeu parecer favorável. Em votação registrou-se oito votos favoráveis, sendo aprovado por unanimidade. Labenert Ribeiro justificou seu voto, e elogiou a iniciativa e programa para campanha de doação de órgãos do projeto de lei 045/06. O Vereador Paulo Ferreira Marques, solicitou vistas no projeto de lei 048/06 que trata das diretrizes para elaboração do orçamento de 2007. O Sr. Presidente colocou o pedido em votação e este foi aprovado por oito votos favoráveis. A presidência comunicou a marcação de reunião para estudar internamente o projeto de lei 048/06, ficando após discussão decidida a data de 17/05/06, quarta-feira ás 14:00 horas. Foi também discutida a participação da Câmara Municipal, na elaboração do Plano Diretor. Após discussão, ficou acertado a os nomes de Rinaldo e Luís Papa para compor a Comissão a ser criada pelo Executivo Municipal. O Presidente concluiu que embora sejam nomeados dois membros, toda a Câmara deve contribuir com as discussões preliminares. Explicou a sua participação e dos Vereadores Cláudio Almeida e Rinaldo em Brasília, para estudos sobre o Plano Diretor. Abriu-se em seguida o momento de indicações, e usuram da tribuna os Vereadores Labenert, Luís Papa, Carlos Soares, Gilberto, Paulo Marques e Cláudio Mendes. O Vereador Carlos da Fonseca Soares fez um belíssimo discurso em defesa das médias e pequenas empresas, contrapondo o discurso de que a cidade não tem topografia apropriada para receber indústrias. Falou da violência urbana e da onda de crimes cometidos em São Paulo. O Brasil é uma riqueza insuperável, quanto mais roubam, mais dinheiro aparece, finalizou o Vereador. Cláudio Mendes, comunicou o recebimento de relatório do uso de máquinas do município, enviado pelo Prefeito após muita cobrança. Discordou do relatório e achou muito sintético pela gravidade das denúncias. Cláudio Mendes renovou indicações antigas e aguarda atendimento pelo Executivo. Solicitou ainda, o envio pelo Gabinete do prefeito de agenda das comemorações do Centenário dos Cem anos do 1º. Vôo do 14 BIS. Luís Papa, questionou a instalação irregular de torres para antenas de telefonia celular pela empresa Claro, que vem descumprindo as normas técnicas para este serviço. Papa é favorável à vinda de investimentos desde que, respeitem a legislação e não prejudiquem a vida das pessoas. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 22 de maio de 2006 ás 18:00 horas, horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 22 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente: Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

10/05/2006

Ata da reunião ordinária, do dia 10 de maio de 2006. No dia quatro de maio do ano de dois mil e seis (10/05//06), ás dez horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice – presidente, Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença dos senhores Vereadores, exceto o vereador Carlos da Fonseca Soares. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O secretário Paulo Marques, fez leitura da ata da reunião extra-ordinária do dia quatro de maio de 2006. O Vereador Luís Papa pediu retificação da ata e fez constar que, “Sugeriu que o Executivo Municipal envie projeto de lei, para atender os bairros São Miguel, Santo Antonio e bairro de Fátima com construção de Unidade Básica de Saúde a exemplo do projeto para o Córrego do Ouro. Em seguida a ata foi colocada em votação sendo aprovada por seis votos dos Vereadores presentes. O Vereador Gilberto Alvim, se absteve votar. O vice-presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a campanha de incentivo á doação de órgãos e dá outras providencias”. - Projeto de lei nº. 048//06 que, “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”. Entrando na pauta do dia, - Projeto de lei nº. 050/06 que, “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contratos de locação para funcionamento do Conselho Tutelar e contém outras providencias” - Projeto de lei nº. 052//06 que, “Dispõe sobre autorização para efetivação de convenio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, abre crédito especial e dá outras providencias” - Projeto de lei nº. 055/06 que, “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a -APAE, dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias”. O Sr. Presidente recebeu solicitação do Vereador Paulo Marques para que fosse colocado em vistas o projeto de lei 048/06. O Vereador Gilberto Alvim, explicou o interstício legal para aprovação do projeto e disse do interesse do Prefeito na matéria. Colocado em votação o pedido foi aprovado Em seguida o Sr. Presidente colocou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto de lei nº 051/06, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em apreciação, o projeto de resolução 001/06, não registrando nenhuma objeção por parte dos Senhores Vereadores. Em votação com o pedido de urgência do Vereador Cláudio Almeida o projeto de lei 051/06 de autoria do Executivo Municipal registrou seis votos favoráveis. Discutiram o projeto e justificou votos, os Vereadores Labenert, Luís Papa, Rinaldo do Carmo e Cláudio Almeida. Todos foram unânimes em elogiar a atitude do Prefeito Evandro Nery em preocupar-se com a saúde e com o bairro mais populoso de Santos Dumont, o Córrego do Ouro. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 10 de maio de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 04 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice - Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques

02/05/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2006. No dia dois de maio do ano de dois mil e seis (02/05/06), ás quatorze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice - presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos senhores vereadores. Solicitou a presença do Padre Erelis de Paiva, vigário da Igreja Matriz de São Miguel e Almas que fez leitura de salmo bíblico antes da reunião. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. O Secretário Paulo Marques fez leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de abril de 2006, que colocada em votação foi aprovada por oito votos dos Vereadores presentes. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu a leitura do expediente. Na pauta do dia, os projetos de lei: - Projeto de lei 045/06 que, “Estabelece normas e institui a “Campanha de incentivo á doação de órgãos” e dá outras providencias – Projeto nº. 048/06 que, Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providencias”.- Projeto nº. 049/06 que, “Dispõe sobre denominação de rua Anna Maria Dias Paulino e dá outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussão dos projetos, o vereador e Vice-presidente, Rinaldo Ferreira do Carmo, solicitou vistas no projeto 045/06 de autoria do Vereador Cláudio Mendes. Colocado em votação o pedido de vistas foi aprovado por unanimidade - oito votos. O Vereador Paulo Marques, também solicitou vistas no projeto de lei de diretrizes orçamentária, projeto número 048/06. Cláudio Almeida apoiou o vereador, para que estudasse melhor a lei. Gilberto lembrou o prazo para votação do projeto. Colocado em votação o pedido foi aprovado por unanimidade- oito votos favoráveis. Em seguida o Sr. Presidente colocou para apreciação da Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final o projeto de lei nº 049/06, que dá denominação de Rua (IM) - á Anna Maria Dias Paulino. Relataram favoráveis os Vereadores Gilberto, Cláudio Almeida e Labenert. O vereador Antonio Luís Papa, pediu que fosse considerada votação em urgência simples, tendo em vistas a simpatia da matéria em pauta. Colocado em votação o pedido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em discussão o projeto 049/06, o vereador Luís Papa usou da palavra para enaltecer a vida de dona Anna Maria e agradeceu seus pares pela acolhida do projeto. Ao momento de votação o projeto 049/06 foi aprovado por oito votos. Se inscreveram para fazer indicações os Senhores Vereadores; Cláudio Almeida, Paulo Marques, Rinaldo do Carmo, Cláudio Mendes e Cláudio Santos. Almeida enviou agradecimentos ao Sr. Secretário de Obras, David Oliveira, pelo desprendimento em atendê-lo em uma das suas indicações. Colocado em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade – oito votos. Ao momento de Tribuna Livre manifestaram os Senhores Vereadores; Cláudio Almeida, Cláudio Mendes, Luís Papa, e Rinaldo. Cláudio Mendes, comunicou aos Senhores Vereadores da inobservância do Gabinete do Senhor Prefeito, em cometimentos de falta, não respondendo indicações, ofícios e outros atos legítimos do Poder Legislativo Municipal. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a transferência de dia da próxima reunião ordinária, acertando a data de 10/05/06 ás 18:00 horas. Em votação o pedido foi aprovado por seis votos á favor, contra dois, dos Vereadores Cláudio Santos e Labenert. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor presidente solicitou dos Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada, no dia 10 de maio de 2006 ás 18:00 horas. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata, que os membros da mesa diretora, assinam, depois de aprovada. Santos Dumont, 10 de maio de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo Secretário: Paulo Ferreira Marques