20/03/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 20 de março de 2006. No dia vinte de março do ano de dois mil e seis (20/03/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice –presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos, da presente sessão ordinária. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia treze de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei: – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e trânsito de Santos Dumont e dá outras providencias – 034/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias”. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Luís Papa solicitou vistas no projeto 031/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade, (oito votos). O Vereador Paulo Marques requereu novamente, vistas no projeto de lei nº.034/06, que colocado em votação o pedido obteve dois votos contra dos Vereadores Gilberto e Labenert, e seis votos a favor dos demais Vereadores. O Presidente considerando pedido em ofício, deferiu o uso de tribuna á Sr. Lídia, representante da Associação da Prosperidade. Usaram a tribuna para fazer indicações os Senhores Vereadores. Cláudio Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Rinaldo, Cláudio Santos, Paulo Marques. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Paulo Marques, Rinaldo, e Cláudio Mendes que discursou reclamando dos altos lucros que a Empresa Cemig Concessionária de energia em Santos Dumont, vem tendo, sem entretanto cumprir em Santos Dumont, com seu papel social, para projetos em meio ambiente e outras áreas. Fez pedidos á Prefeitura de cópia da Lei autorizativa á cobrança de taxa de iluminação pública para o exercício financeiro de 2006. Lamentou a errônea escolha que o PT acabou de fazer quando preteriu o nome do atuante Vereador Luís Papa. Papa é a pérola que o partido insiste em não lapidá-la. Sou do PSDB, nem por isto deixo de reconhecer o bem que a candidatura do Vereador faria a nossa cidade. O Vereador Cláudio Almeida quer informações sobre o patrimônio da RFFSA, que em Santos Dumont, está se dilapidando por falta de responsabilidade do Executivo em despender pessoal para acompanhamento. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de março em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, depois de aprovada. Santos Dumont, 27 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques

13/03/2006

Ata da reunião ordinária, realizada no dia 13 de março de 2006. No dia treze de março do ano de dois mil e seis (13/03/06), ás quinze horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice –presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos, da presente sessão ordinária. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia seis de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei: – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e transito de Santos Dumont e dá outras providencias – 034/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias” – 037/06 que, “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providencias’’. Projetos de lei com entrada nesta sessão - 038/06 que “Considera de interesse público as despesas relativas a publicação que especifica e contém outras providencias” – 039/09 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a CIA. CBCC para fins que especifica e contém outras providencias”– 040/09 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar convenio com a Fundação Belgo- Mineira para fins que especifica e contém outras providencias” –O Presidente solicitou da secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Luís Papa solicitou vistas no projeto 031/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade, (oito votos). O Vereador Paulo Marques requereu vistas no projeto de lei nº.034/06, colocado em votação o pedido obteve quatro votos contra dos Vereadores do PT e cinco votos a favor dos Vereadores do PSDB, incluindo o voto de qualidade do Sr. Presidente. O Presidente considerando ofício do Sr. Prefeito pediu tramitação em urgência simples aos projetos de lei, 037- 038- 039 e 040/2006 tendo em vistas as especificidades destes. Colocado em votação, o regime de urgência simples registrou-se oito votos favoráveis. O Sr. Presidente solicitou das comissões, pareceres nos projetos em análise, sendo; 037 – 038 – 039 e 040/2006. Relataram nos projetos individualmente os seguintes Vereadores; Gilberto dos Santos Alvim, Labenert Mendes Ribeiro e Cláudio Almeida. Em seguida foi colocado em discussão o projeto de lei 037/06 que dispõe sobre abertura de crédito especial regularizando a peça orçamentária em atendimento á entidade social APAS. Discutiram o projeto os Vereadores Gilberto Alvim, Luís Papa e Cláudio Almeida. Em votação o projeto 037/06, foi aprovado por oito votos. Cláudio Mendes, colocou em discussão o projeto 038/06, fazendo uso da palavra o Vereador Cláudio Almeida. Colocado em votação este foi aprovado por unanimidade, oito votos. Em discussão e votação o projeto 039/06, registrou oito votos pela aprovação. O Sr. Presidente colocou em votação o projeto 040/06, que obteve oito votos favoráveis pela aprovação. Usaram a tribuna para fazer indicações os Senhores Vereadores. Cláudio Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Rinaldo, Cláudio Santos, Paulo Marques e Cláudio Mendes que reclamou dos buracos e falta de reparos nas ruas Constantino Horta, Capitão Nestor e Expedicionários. Mendes, pediu providencias também em relação ao contrato da Copasa que prevê a completa recuperação de todas as calçadas e ruas danificadas, o que não vem acontecendo. Paulo Marques pediu providencias ao Secretário de Serviços públicos na colocação de redutor de velocidades e faixas de pedestres em vários pontos da cidade. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Paulo Marques, Rinaldo, Carlos Soares e Cláudio Mendes que lamentou a má avaliação que o Partido dos Trabalhadores faz através de seus representantes na Câmara e Prefeitura. Cláudio Mendes, falou dos esforços do Poder Legislativo em atender bem as reivindicações do Município, inclusive, votando e auxiliando na aprovação dos projetos e, que apesar disso, não vê gestos concretos na atenção política dos atuais mandatários e gestores municipal. Nós, Vereadores do PSDB não fomos eleitos para governar, e se, não há interesse nem respeito pelo nosso trabalho, resta-nos uma oposição qualificada e que de fato represente os anseios do povo. Hoje nesta reunião, votamos pela urgência nos projetos, solicitada através de ofício pelo Sr. Prefeito. Mas vocês viram o que aconteceu, quando pedimos vistas no projeto 034/06, tão simplesmente, porque o Vereador Paulo Marques quer informações para fundamentar seu voto: toda a bancada Petista, composta de quatro Vereadores se levantou contra. Estes são os democratas, intocáveis quando governam, se acham acima do bem e do mal. Peço dos companheiros, mais atenção não é isto que queremos, finalizou o Presidente. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo falou da eleição para presidente de seu bairro, elogiou o eleito, Sr. Paulo Henriques Pires, o popular “Coca’’. Carlos da Fonseca Soares, voltou a reclamar da falta de atenção do Sr. Prefeito que não atende as indicações feitas pelos Vereadores, em relação á construção de banheiros públicos, na rua da feira e Praça Cesário Alvim. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 20 de março em horário regimental. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, depois de aprovada. Santos Dumont, 20 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques

06/03/2006

Ata da reunião ordinária realizada no dia 06 de março de 2006. No dia seis de março do ano de dois mil e seis (06/03/06), ás dezoito horas no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro - sede da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes, realizou-se a presente sessão ordinária. Na Mesa como vice –presidente Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo e secretário Vereador Paulo Ferreira Marques. Registrou-se a presença unânime dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente convidou os Vereadores a ficarem de pé e invocando a proteção de Deus declarou aberto os trabalhos, da presente sessão ordinária. Solicitou a leitura da ata da reunião ordinária do dia vinte de março de 2006, que após lida foi aprovada por oito votos. O vice- presidente Vereador Rinaldo do Carmo, procedeu leitura do expediente. Na pauta do dia os projetos de lei: 008/06 que, “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º. da lei municipal nº. 3.735 de 25 de outubro de 2005 e contém outras providencias” – 031/06 que, “Dispõe sobre a criação do conselho municipal do transporte e transito de Santos Dumont e dá outras providencias – 034/06 que, Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis para fins que especifica e contém outras providencias” – 035/06 que, “Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 10 da lei municipal nº. 3.801 de 01 de fevereiro de 2006 e contém outras providencias” - Projeto de lei com entrada nesta sessão - 036/06 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação para funcionamento do PROCON e contém outras providencias”. O Presidente solicitou da secretária que procedesse a leitura das correspondências recebidas. Nesta reunião a Câmara recebeu a visita do Diretor da Secretaria municipal de obras da Prefeitura, Sr. David Eustáquio de Oliveira em atendimento á convocação. O Diretor fez explanações de suas atividades na secretaria e respondeu questionamentos dos vereadores. Disse das dificuldades em atender as indicações e da falta de funcionários para estas funções. Os vereadores reivindicaram atenção da Secretaria de Obras no sentido de melhorar o atendimento nas ruas em pequenos reparos. Questionado sobre a estrada da Ponte Preta Sr. David não esboçou plano de atendimento, admitindo apenas ser uma necessidade política. Reclamou dos maus serviços da COPASA e dos empreiteiros da Prefeitura, que não cumprem fielmente os contratos firmados com a municipalidade. Sobre os passeios e calçadas necessitados de reparos, disse que vai fazer o possível para reconstruí-los. Perguntado sobre o plano de obras e recursos disponíveis para 2006, o secretário não foi preciso em suas respostas. Ao iniciar o momento de discussões dos projetos, o Vereador Luís Papa solicitou votação para urgência simples no projeto 036/06, que colocado em votação o pedido foi aceito por unanimidade, (oito votos). O líder da bancada do PSDB, Vereador Cláudio Almeida também solicitou urgência simples no projeto de lei 008/06, que colocado em votação, obteve quatro votos contra da bancada do PT e quatro votos a favor da bancada do PSDB, sendo decidido por cinco votos a favor pela urgência simples, com o voto de qualidade do Presidente. O Vereador Cláudio Almeida fez ainda, solicitação para que o projeto nº. 031/06, continuasse em vistas. Colocado em votação as vistas para o projeto 031/06, foi aprovada por oito votos. O projeto de lei 035/06 também foi colocado em votação pela urgência simples, registrando oito votos favoráveis. A mesa diretora recebeu ainda, requerimento do Vereador Paulo Marques pedindo vistas no projeto de lei 034/06, que colocado em votação obteve quatro votos contra e cinco votos a favor pela vista. O Presidente fez voto de qualidade com a bancada do PSDB, contra os quatros votos dados pelo PT. O Presidente solicitou das comissões, pareceres nos projetos em análise, sendo; 008/06 e 035/06 aprovados por todos os Vereadores membros. Ao projeto de lei 036/06 foi inserido Emenda por requerimento do vereador Luís Papa, que após discussão foi aprovado pelas comissões. O Presidente colocou em discussão o projeto de lei 008/06, que após discutido foi aprovado por oito votos favoráveis. Em seguida foi colocado em discussão o projeto 035/06 que altera lei de contratações no magistério, discutiram o projeto os Vereadores Gilberto Alvim, Luís Papa e Carlos da Fonseca Soares. Em votação o projeto 035/06, foi aprovado por oito votos. Cláudio Mendes, colocou em discussão o projeto 036/06, fazendo uso da palavra o Vereador Luís Papa, autor de Emenda modificativa, que explicou o objetivo da retroação da data para vigor da lei. A mesa solicitou chamada nominal dos Vereadores, para aprovação do projeto 036/06, que em apuração registrou oito votos pela aprovação com Emenda. Usaram a tribuna para fazer indicações os Senhores Vereadores. Cláudio Almeida, Luís Papa, Cláudio Mendes, Rinaldo, Gilberto, Cláudio Santos, Paulo Marques e Labenert. Ao momento de tribuna livre, se inscreveram os Vereadores Luís Papa, Almeida, Labenert, Cláudio Santos, Rinaldo e Cláudio Mendes que renovou pedidos para melhorias na rua Constantino Horta e adjacências. Mendes fez relatos de discurso do Presidente da CNBB, que ao abrir neste período quaresmal a Campanha da Fraternidade, criticou duramente a política econômica do governo Lula. A Igreja Católica rejeita as políticas exclusivistas do PT, que exclui os pobres em detrimento do capital e das oligarquias dos banqueiros. A fome no Brasil continua em escala crescente e solapante. A corrupção é crescente e deprime o moral do povo Brasileiro, que trabalha duro para ganhar com dificuldades o pão de cada dia. Os Brasileiros merecem coisas melhor do que isto que está aí. O Vereador Labenert falou do carnaval e dos esforços do Prefeito para melhorar as festas de momo, lamentou os acidentes como brigas e violências e disse “que a ação da Polícia foi insuficiente”. Nada mais havendo á ser deliberado o Senhor Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2006 ás 15:00 hs. Para constar e devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, depois de aprovada. Santos Dumont, 13 de março de 2006. Presidente: Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes. Vice- Presidente : Rinaldo Ferreira do Carmo. Secretário: Paulo Ferreira Marques