23-Set-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 16 setembro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Veto ao Projeto de Lei N° 064/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos e anêmicos em sua merenda escolar – Programa de Alimentação Diferenciada e contém outras providências”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 077/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista dos Vereadores Sebastião Ribeiro e Flavio Faria.
Projeto de Lei N° 079/2013 “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Santos Dumont, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.
Projeto com pedido de Vista dos Vereadores Claudio Paes e Flávio Faria.
Projeto de Lei N° 080/2013 “Dispõe sobre a criação de funções temporárias de Farmacêutico-Bioquímico, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Sebastião Ribeiro e Flávio Faria.
Em Segunda Discussão:
Projeto de Lei N° 076/2013 que “Dispõe sobre a regulamentação da feira livre, do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em Segunda Votação.
Projeto de Lei N° 078/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências” – COMUFUMAS.
Projeto Aprovado por unanimidade em Segunda Votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2013 que “Revoga dispositivo e altera a redação do art. 102 da Lei Orgânica Municipal – Lei 2.252”.
Projeto Reprovado com 2 votos contrários e 4 abstenções em Primeira Votação.
No momento de indicações, os vereadores Flávio Faria, Claudio Almeida, Claudia Corrêa, Altamir Moisés, Sebastião Ribeiro, Claudio Paes e João Batista fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Flávio Faria, Sebastião Ribeiro, Claudio Paes, Altamir Moisés, João Batista e Claudio Almeida, fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 30 de setembro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.