16-Set-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 09 setembro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei N° 079/2013 “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Santos Dumont, adequando a Legislação Municipal à Federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 080/2013 “Dispõe sobre a criação de funções temporárias de Farmacêutico-Bioquímico, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”.
Em Votação Única:
Projeto de Decreto Legislativo N° 001/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques à Dra. Kênia Aparecida Almeida de Oliveira”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 002/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Jader Guerra”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 003/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Irineu Torres de Lima Júnior”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Peter Chaves Pedro”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 005/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Alex Vilela Damasceno”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Dra. Elma Marques de Souza Costa”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Wagner José dos Reis”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Dr. Juliano Palmieri”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Paulo Vicente Alvim de Barros”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. Luzimar Rezende Franco”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 011/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. José Aparecido Ferreira”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Decreto Legislativo N° 012/2013 “Concede a Medalha Senador José Vieira Marques ao Sr. José Abud Neto”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Flávio Faria.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 076/2013 que “Dispõe sobre a regulamentação da feira livre, do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Votação.
Projeto de Lei N° 077/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Sebastião Ribeiro.
Projeto de Lei N° 078/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a promover abertura de crédito especial para os fins que especifica e contém outras providências” – COMUFUMAS.
Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2013 que “Revoga dispositivo e altera a redação do art. 102 da Lei Orgânica Municipal – Lei 2.252”.
Projeto Reprovado com 2 votos contrários e 4 abstenções em Primeira Votação.
Em Segunda Discussão:
Projeto de Lei N° 062/2013 que “Regulamenta o atendimento prioritário e contém outras providências”.
Projeto Aprovado com 7 votos no original e com 1 abstenção em Segunda Discussão.
No momento de indicações, os vereadores Felipe Chaves, Claudia Corrêa, Altamir Moisés e Valdir Nogueira, fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Cláudia Corrêa, Sebastião Ribeiro, Claudio Paes, Altamir Moisés, José Abud e Claudio Almeida fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 23 de setembro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.