02-Set-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 26 agosto de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei Complementar N° 075/2013 que “Autoriza concessão de Direito Real de uso e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Felipe Chaves, João Batista e Valdir Nogueira.
Projeto de Lei N° 076/2013 que “Dispõe sobre a regulamentação da feira livre, do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 077/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e contém outras providências”.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 001/2013 que “Revoga dispositivo e altera a redação do art. 102 da Lei Orgânica Municipal – Lei 2.252”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 062/2013 que “Regulamenta o atendimento prioritário e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Paes.
Projeto de Lei N° 063/2013 que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2°, da Lei Municipal de 1996 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Lei N° 073/2013 que “Altera o artigo 1° da Lei 3.772/2005 – Lei do Passe Livre”.
Projeto Aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Projeto de Lei N° 074/2013 que “Dispõe sobre a denominação do lugar conhecido como “Bica D´agua” no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dispõe sobre outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Em Segunda Discussão:
Projeto de Lei N° 066/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar convênio com vistas à cessão de servidores com ou sem ônus para o Tesouro Municipal e contém outras providências”.
Projeto Aprovado com Emendas, com um voto contrário do Vereador Altamir Moisés e uma abstenção do vereador Claudio Paes, em Segunda Discussão.
Projeto de Lei N° 072/2013 que “Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária”.
Projeto Aprovado com uma abstenção do vereador Claudio Paes, em Segunda Discussão.
No momento de indicações, os vereadores Altamir Moisés, Flávio Faria, Valdir Nogueira, Claudio Almeida, José Abud, João Batista e Claudia Corrêa fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Altamir Moisés, Claudio Paes, José Abud, João Batista e Claudio Almeida fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 09 de setembro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.