12-Ago-2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 05 agosto de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. O Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei N° 065/2013 que “Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de Servidor Público ativo, inativo e pensionista do Município de Santos Dumont e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Cláudio Almeida.
Projeto de Lei N° 066/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetivar convênio com vistas à cessão de servidores com ou sem ônus para o Tesouro Municipal e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 067/2013 que “Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 068/2013 que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 069/2013 que “Dá nova redação ao inciso II do artigo 1°da Lei Municipal n°4.289, de 11 de junho de 2013 e contém outras providências”.
Projeto de Lei Complementar N° 045/2013 que “Altera Lei Municipal n° 3.408 de 31/01/2002 e dá outras providências”.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 062/2013 que “Regulamenta o atendimento prioritário e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Cláudio Paes.
Projeto de Lei N° 063/2013 que “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2°, da Lei Municipal de 1996 e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista do Vereador Flávio Faria.
Projeto de Lei N° 064/2013 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação diferenciada aos diabéticos e anêmicos em sua merenda escolar – Programa de Alimentação Diferenciada e contém outras providências”.
Projeto com pedido de Vista da Vereadora Cláudia Corrêa.
Projeto de Resolução N° 009/2013 que “Autoriza em caráter excepcional, a alteração da data da sessão solene de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Senador José Vieira Marques”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Valdir Nogueira.
No momento de indicações, os vereadores Claudio Almeida, Valdir Nogueira, Altamir Moisés, Claudio Paes, José Abud, João Batista e Flávio Faria, fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.