17/06/2013
O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 10 de Junho de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.
ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:
Projeto de Lei N° 051/2013 que “Dispõe sobre a organização da política de Assistência Social no âmbito do município de Santos Dumont e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 052/2013 que “Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal, estabelece criação de funções públicas temporárias no quadro de servidores e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio e Altamir.
Projeto de Lei N° 053/2013 que “Acresce inciso IV e parágrafos 3° a 8° ao artigo 156 da Lei Municipal n° 952 de 20 de junho de 1969 e contém outras providências”.
Projeto de Lei N° 054/2013 que “Autoriza o Município de Santos Dumont a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de Garantia e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio e Altamir.
Projeto de Lei N° 055/2013 que “Autoriza a concessão de um dia de folga aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus aniversários e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio e Altamir.
Projeto de Lei N° 056/2013 que “Concede título declaratório de utilidade pública à entidade: Associação Ação em Movimento Artístico de Santos Dumont – AMASDS e contém outras providências”.
EM 1ª DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 037/2013 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e contém outras providências”. Projeto com pedido de Vista do Vereador Claudio Almeida.
EM 2ª DISCUSSÃO:
Projeto de Lei N° 050/2013 que “Dá nova redação ao § 2° do artigo da Lei Municipal n° 4.129, de 01 de fevereiro de 2011 e contém outras providências”.
Projeto Aprovado por unanimidade em Segunda Votação.
No momento de indicações, os vereadores Altamir Moisés, Felipe Chaves, Luciano Gomes, João Batista, Valdir Nogueira e Claudia Corrêa fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.
No momento de Tribuna Livre, os vereadores Flávio Faria, Altamir Moisés, João Batista e José Abud fizeram o uso da palavra.
O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 24 de Junho de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.