03/06/2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 27 de Maio de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. 

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: 

Projeto de Lei N° 049/2013 que “Dispõe sobre as medidas Administrativas e Fiscais para regularização de construções, reformas ou ampliações de imóveis realizadas sem prévia licença do poder público e contém outras providências”. 

Projeto de Lei N° 050/2013 que “Dá nova redação ao § 2° do artigo da Lei Municipal n° 4.129, de 01 de fevereiro de 2011 e contém outras providências”. 

EM 1ª DISCUSSÃO: 

Projeto de Resolução N°007/2013 que “Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação do desempenho em estágio probatório, conforme Art. 41 da Constituição Federal e Art. 13 da Lei Municipal 952, de 20 de junho de 1969”. 

Projeto Aprovado por unanimidade em votação única. 

Projeto de Lei N° 037/2013 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e contém outras providências”. 

Projeto com pedido de Vista do Vereador Claudio Almeida. 

Projeto de Lei N° 047/2013 que “Dispõe sobre a revogação do Capítulo da Lei Municipal N°4.111 de 14 de outubro de 2010 e contém outras providências". 

Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Discussão. 

No momento de indicações, os vereadores Claudio Almeida, Valdir Nogueira, Felipe Chaves, Flavio Faria, Luciano Gomes, Sebastião Ribeiro, Claudia Corrêa, Claudio Paes, Altamir Moises, João Batista e José Abud fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário. 

No momento de Tribuna Livre, os vereadores Claudia Corrêa, Altamir Moises, João Batista, Claudio Paes, Claudio Almeida fizeram o uso da palavra. 

O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 10 de Junho de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.