29/04/2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 22 de Abril de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

Tribunal de Contas de MG – Processo n° 872649 Exercício 2011.

Projeto de Lei N° 041/2013 que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDEC e contém outras providências”.

Projeto de Lei N° 042/2013 que “Autoriza o Executivo Municipal conceder premiação especial pecuniária às Escolas de Samba de Santos Dumont, nos moldes em que especifica e contém outras providências”.

Projeto de Lei N° 043/2013 que “Dispõe sobre a nova tabela de vencimentos dos Servidores Municipais a vigorar a partir de março de 2013, revoga Lei Municipal n° 4.268 de 26/03/2013 e contém outras providências”.

EM 1ª DISCUSSÃO:

Projeto de Lei N° 036/2013 que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente e contém outras providências”.  
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Claudio Almeida, Sebastião Ribeiro e Flávio Faria.

Projeto de Lei N° 037/2013 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e contém outras providências”.  
Projeto com pedido de Vista do Vereador Claudio Almeida.

Projeto de Lei N° 038/2013 que “Dispõe sobre concessão de ajuda de custo como forma de incentivo aos servidores municipais quando em trabalhos ligados à Campanha de Vacinação no âmbito do Município e contém outras providências”.  
Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Almeida.

Projeto de Lei N° 039/2013 que “Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Santos Dumont, e dá outras providências”.  
Projeto Aprovado por unanimidade em Primeira Votação.

Projeto de Lei N° 040/2013 que “Dá nova redação ao §1° do artigo 1° da Lei Municipal N° 2.714, de 13 de dezembro de 1994 que alterou a Seção III do Capítulo II da Lei Municipal N° 2.274 de 30 de maio de 1990, altera parcialmente a Lei Municipal N° 4.092, de 13 de abril de 2010 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Claudio Almeida.

No momento de indicações, os vereadores Claudia Corrêa, Luciano Gomes, Sebastião Ribeiro, José Abud, Claudio Almeida, Flávio Faria, João Batista e Valdir Nogueira fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.

No momento de Tribuna Livre, os vereadores Sebastião Ribeiro, João Batista, Claudia Corrêa, Claudio Almeida e Flávio Faria fizeram o uso da palavra.

O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária do dia 06 de Maio de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.