25/03/2013
Ata da reunião
ordinária realizada no dia 25 de março de 2013, às 19:00 horas, no
Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos
Dumont, sob a presidência do Vereador José Abud Neto, na
Vice-Presidência, o vereador Claudio Paes e secretariando os
trabalhos o vereador João Batista Barbosa Crescêncio. Verificando
haver quorum regimental, o Presidente, invocando a proteção de
Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária.
Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário procedesse à
leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 18 de março
de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Prosseguiu o
secretário com a leitura das correspondências do dia, assim
constituídas: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo,
Esporte e Lazer solicita indicação de representantes para comporem
o Conselho Municipal de Esporte; Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, através da 1ª Promotoria desta comarca, confirma
arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado após
representação instaurada em virtude da iniciativa do prefeito e
aprovação pela Câmara de Projeto de Lei que autoriza concessão de
subvenção à ABESS em período eleitoral; Fundação Rotária
encaminha ofício de agradecimento pela cessão do salão plenário
da Câmara Municipal para realização de encontro de treinamento de
equipe de intercâmbio; Comdema solicita indicação de dois
representantes para composição do Conselho Municipal do Meio
Ambiente. Em seguida, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta
do dia, assim constituída: Entrando na pauta do dia, com pedido de
urgência especial o Projeto
de Lei 026/2013, “Dispõe
sobre a nova tabela de vencimentos dos Servidores Municipais a
vigorar a partir de março de 2013 e contém outra providências.”
PROJETO
DE LEI 025/2013, que “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
3.670 de 18 de março de 2005 e dá outras providências.” O
Presidente encaminhou para a comissão de legislação, justiça e
redação final, para a comissão de orçamento, finanças e tomada
de contas o Projeto de Lei 026/2013. Pela ordem, o vereador Claudio
de Almeida requereu regime de urgência na tramitação dos projetos
de lei 025 e 026/2013, sendo tal requerimento aprovado pelo Plenário.
Então, o presidente solicitou da comissão de legislação, justiça
e redação final e da comissão de meio ambiente, o parecer sobre o
projeto de lei 025/2013, cujos respectivos relatores e membros
manifestaram-se favoravelmente à tramitação do projeto. Submetido
à discussão do plenário, manifestaram-se os vereadores Claudio de
Almeida, Claudio Paes e Altamir, parabenizando à Administração
municipal pela iniciativa e ressaltando a importância do CONDEMA nas
ações de preservação do meio ambiente no Município. Colocado em
votação, foi
aprovado por unanimidade e
em
regime de urgência o Projeto de Lei 025/2013.
Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou o parecer
das comissões de legislação, justiça e redação final e de
finanças orçamento e tomada de contas sobre o projeto de lei
026/2013, que recebeu de todos os relatores e membros o parecer
favorável à tramitação. Na discussão do projeto o vereador
Claudio de Almeida fez considerações e esclarecimentos sobre; o
vereador Claudio Paes e o vereador Altamir fizeram considerações
sobre a necessidade de atualização do plano de cargos e salários
dos servidores municipais. Submetido à votação do plenário, foi
aprovado por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de lei
026/2013.
Os vereadores Claudio de Almeida, Claudio Paes, Flavio Faria e
Sebastião justificaram o voto. No momento próprio, fizeram
indicações os vereadores Claudio de Almeida, Felipe, João Batista,
Luciano, Sebastião, Valdir, Altamir, Claudia, Flavio, Claudio Paes e
José Abud, todas aprovadas pelo Plenário. No momento de Tribuna
livre, o vereador João Batista manifestou repúdio à Copasa,
agradeceu à Administração Municipal pelo atendimento a indicações;
o vereador Felipe agradeceu ao Prefeito e Secretários pelos serviços
realizados na Rua “A” no Bairro Córrego do Ouro e fez críticas
à Copasa, sugerindo que se busquem subsídios para possível
ajuizamento de ações. O vereador Altamir rebateu as criticas
realizadas pelo vereador Claudio Paes ao Partido dos Trabalhadores; o
vereador Valdir agradeceu ao Rodrigo, Paolo, Clesio e equipe, pelo
atendimento de indicações; o vereador Claudio Paes manifestou pesar
pelo falecimento do Sr. Magela e Sr. Acyr Loureiro e renovou criticas
ao Partido dos Trabalhadores. O vereador Flavio Faria fez
esclarecimentos e críticas à política da empresa Copasa; o
vereador José Abud registra indignação pelo fato de a atual
administração municipal ter sido obrigada a restituir aos cofres
da União mais de um milhão e setecentos mil reais, disponíveis ao
Município desde 2005, valores destinados a construção de casas
populares e não utilizados. Nada
mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus,
declarou encerrados os trabalhos da presente reunião ordinária e
convocou os vereadores para reunião extraordinária que será
iniciada imediatamente. Para
constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente
ata, que a Mesa assina, se aprovada.
José Abud
Neto
Presidente
Cláudio Paes
Vice-presidente
João Batista
Barbosa Crescêncio
Secretário.