09/04/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de abril de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Então, o Vice-Presidente, Vereador Cláudio Mendes leu a pauta do dia, indicando os Projetos nela incluídos, sendo estes: PROJETO DE LEI Nº: 022/2008, que “Dispõe sobre as atribuições dos cargos criados pela Lei nº: 3.958 de 11 de março de 2008, e contém outras providências.”, PROJETO DE LEI Nº: 023/2008 que “cria cargo de supervisor pedagógico e contém outras providências”, substituindo o Projeto de Lei nº: 019/2008; PROJETO DE LEI Nº: 025/2008, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei 025/2008. O Relator Antonio Luiz da Silva deu parecer favorável à entrada em votação deste Projeto de Lei, assim como o Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Rinaldo Ferreira do Carmo e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Na discussão do Projeto de Lei 025/2008, os Vereadores Paulo Ferreira Marques, Antonio Luiz da Silva e Rinaldo Ferreira do Carmo ressaltaram a importância desta subvenção para a APAE e o Vereador Carlos da Fonseca Soares manifestou-se para que na próxima oportunidade pudessem agir de forma a aumentar esta subvenção. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 015/2008. Justificou o voto o Vereador Paulo Ferreira Marques. Em seguida, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social, o parecer sobre o Projeto de Lei 022/2008. Os Relatores, Antonio Luiz da Silva, Rinaldo Ferreira do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro deram pareceres favoráveis a entrada do projeto em votação. Na discussão do Projeto, o Vereador Luiz Papa fez explanações sobre o mesmo, a partir do Projeto de Lei 079/2008. Submetido à votação do Plenário, o Projeto de Lei 022/2008 foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o Vereador Cláudio de Almeida. Por fim, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei 023/2008, tendo recebido parecer favorável dos relatores Antonio Luiz da Silva, Rinaldo Ferreira do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro, à entrada em votação nesta reunião extraordinária. Na discussão do Projeto, o Vereador Cláudio de Almeida posicionou-se contrário à carga horária de 40 horas para o cargo de supervisora, registrando caber ao Sindicato da classe fiscalizar. Antonio Luiz da Silva entende que os Vereadores não têm atribuição para fixarem carga horária e tece considerações sobre a criação do cargo de supervisor pedagógico. Colocado em votação, foi aprovado o projeto, registrando-se votos contrários dos Vereadores Cláudio de Almeida, Paulo Ferreira Marques e Rinaldo Ferreira do Carmo. Na justificativa, Cláudio de Almeida registra que os Vereadores não abaixaram salários da supervisora pedagógica e registra que está, como sempre esteve, do lado dos servidores e em defesa dos interesses destes. Nada mais a ser deliberado o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente CLAUDIO A. DE O. MENDES Vice-Presidente PAULO FERREIRA MARQUES. Secretário.