25/08/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18.08.2008, sendo esta aprovada. Procedeu então à leitura das correspondências do dia, constantes de ofícios do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, comunicando liberação de recursos financeiros em favor do Município. Por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente procedeu à leitura da pauta do dia, indicando os projetos de lei nela incluídos, sendo estes: Projeto de Lei nº: 058/2008, que “Reconhece o grupo Missionário de Jovens Adolescentes e criança da Igreja do Evangelho Quadrangular como Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 060/2008, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial para construção de prédio escolar para atender a educação infantil e contém outras providências”. Pela ordem, o Vereador Carlos da Fonseca Soares solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 060/2008. Submetido ao Plenário, foi aprovada a votação do Projeto de Lei 060/2008 em regime de urgência simples, com voto contrário dos Vereadores Paulo Ferreira Marques de Antonio Luiz da Silva. Justificando o voto, Luiz Papa esclarece que votou contra o regime de urgência por ter recebido o projeto pouco antes do início da reunião, não tendo tempo hábil para examiná-lo. Em seguida, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 060/2008. O Vereador Luiz Papa, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, o Vereador Cláudio dos Santos, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária, Comercio e Turismo e o Vereador Luiz Papa, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, deram pareceres favoráveis. Na discussão do Projeto de Lei 060/2008, manifestou-se o Vereador Paulo Ferreira Marques, demonstrando preocupação com a proximidade da creche com a garagem de ônibus. Os Vereadores Labenert, Cláudio de Almeida e Luiz Papa ressaltaram a necessidade e importância de construção da creche no Bairro Santo Antonio e também a urgência do mesmo. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 060/2008. Esclareceu o Presidente que o Projeto de Lei 058/2008 continua sob Vista do Vereador Luiz Papa. Em seguida o Presidente convocou o Vereador Cláudio Aparecido de Oliveira Mendes para a sessão de julgamento do processo instaurado para apuração de possíveis infrações políticas, designada para o próximo dia 29 de agosto, às 12:00 horas. Cláudio Mendes protestou contra a convocação, alegando que faz parte da Mesa Diretora e que não foi consultado, acrescentando que o prazo de julgamento fixado por lei em 90 dias já se expirou. Cláudio de Almeida, como Presidente da Comissão Processante disse haver entregue o relatório no prazo. No momento de indicações, apresentou requerimento o Vereador Cláudio de Almeida. Tendo o Presidente e o Vice-presidente necessitado se retirar, assumiu a Presidência o Vereador Pastor Carlos e a Vice-Presidência, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Paulo Ferreira Marques disse que o Prefeito Evandro está desrespeitando a imprensa, lembrando que a imprensa é livre. Cláudio de Almeida disse ter enviado ofício ao CONTRAM, solicitando pintura de faixas em várias ruas e que não foi atendido. Falou também sobre a Licitação nº: 038/2008, realizada para limpeza do rio, solicitando colaboração dos moradores para que não joguem lixo. Nada mais havendo, o Presidente em exercício convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 01 de setembro de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente RINALDO FERREIRA DO CARMO Vice-Presidente em exercício PAULO FERREIRA MARQUES Secretário.

18/08/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 11.08.2008 e a Ata da reunião da Câmara Itinerante realizada no Bairro Córrego do Ouro, no dia 14 de agosto de 2008, sendo ambas aprovadas, a última com abstenção do Vereador Cláudio de Almeida, que justificou ausência. O Verador Labenert também solicitou justificasse sua ausência na reunião do Córrego do Ouro. Em seguida, o secretário leu as correspondências do dia, constantes de ofícios do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros para pagamento da campanha da rubéola e outros. Por solicitação do presidente, o vice-presidente leu a pauta do dia, indicando os projetos nela incluídos, que são: Em primeira discussão, o Projeto de Lei 057/2008, que “dispõe sobre abertura de crédito especial para celebração de convênios com a ONG Grupo Projeto Vida e contém outras providências”; Projeto de Lei nº: 058/2008, “Reconhece o grupo Missionário de Jovens Adolescentes e criança da Igreja do Evangelho Quadrangular como Utilidade Pública e contém outras providências”; Projeto de Resolução 002/2008, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração da Câmara Municipal” e Projeto de Lei nº: 059/2008, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e salários dos servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências.” Dando seguimento aos trabalhos, o presidente solicitou o parecer das comissões sobre os projetos de lei e de resolução que entraram na pauta do dia. O Vereador Antonio Luiz da Silva, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu parecer favorável à entrada em votação dos Projetos de Lei 057/2008, 059/2008 e do Projeto de Resolução nº: 002/2008 e solicitou vista do Projeto de Lei 058/2008. O Vereador Cláudio de Almeida solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 057/2008, tendo o plenário aprovado ambos os pedidos. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas deu parecer favorável ao Projeto de Lei 057/2008 e parecer contrário ao Projeto de Lei 059/2008 e ao Projeto de Resolução n٥: 002/2008. Passou-se então ao momento de discussão do Projeto de Resolução nº: 002/2008, tendo o Vereador Labenert salientado que a matéria é relevante e traz ordem justa e legal na estrutura de pessoal da Câmara, além de valorizar a qualificação e a segurança do servidor. Na votação do plenário, foi o Projeto de Resolução nº: 002/2008 aprovado, registrado o voto contrário do Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo. Na Justificativa de voto, o Vereador Cláudio de Almeida tranqüilizou os representantes da Associação de pais e amigos dos surdo-mudos, que questionaram acerca da reserva de vaga no concurso para os portadores de deficiência, esclarecendo Cláudio que no momento oportuno, ou seja, no edital do concurso, se atenderá ao mandamento legal que determina a reserva do percentual de vagas destinados aos portadores de deficiência. Passou-se então ao momento de discussão do Projeto de Lei 059/2008, oportunidade em que o Vereador Luiz Papa explicou que o mesmo complementa a resolução 002/2008 e regula a carreira, descreve funções e requisitos dos cargos. Disse também que o Projeto foi elaborado por empresa especializada e que na realização do concurso haverá respeito às leis. Gilberto Alvim esclareceu que após a aprovação do projeto serão tomadas as providências necessárias para realização do concurso e solicitou que o Projeto de Lei 059/2008 tramitasse em regime de urgência simples, sendo o pedido aprovado. Submetido à votação do plenário, o Projeto de Lei nº: 059/2008 foi aprovado, registrado o voto contrário do Vereador Rinaldo, que justificou expondo seu entendimento de que está sendo instalado elevador e realizado concurso, mas que não concluíram a CPI. “Foi gasto dinheiro público. Esperava uma coisa de cada vez”. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores Cláudio de Almeida, Labenert Mendes Ribeiro e Luiz Papa. No momento de Tribuna Livre, Cláudio Almeida parabeniza à Rádio Cultura pelos 60 anos; comunga do entendimento do Vereador Rinaldo e protesta porque o Presidente não teria atendido indicação feita verbalmente em reunião. Disse também que continuará lutando para que as indicações sejam atendidas. Gilberto Alvim disse entender desnecessário Mandado de Segurança, pois têm a prerrogativa prevista no art. 40 do Regimento Interno. Luiz Papa justifica que o Projeto de Lei 058 não foi votado, por faltar alguns esclarecimentos que estão sendo examinados pelas comissões. Relata situação dos moradores da Rua Ana Abreu, que estão sofrendo problemas no fornecimento de energia elétrica e disse que a CEMIG informou estar tomando providências para reforma e melhoria do fornecimento de energia na citada rua. Nada mais havendo, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 25 de agosto de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente CLÁUDIO A. DE O. MENDES Vice-Presidente PAULO FERREIRA MARQUES Secretário.