Projeto de Resolução nº 003/2016 - Décimo terceiro

Décimo terceiro salário dos vereadores

Pauta - 19/12/2016 - Sessão Extraordinária

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016 “DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto Aprovado com abstenção de voto da Vereadora Cláudia Corrêa, e dois votos contrários dos vereadores José Abud Neto e Cláudio Almeida. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2016 “ACRESCENTA O § 7º AO ART. 208 DA LEI 3.774 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por unanimidade. 

PROJETO DE LEI Nº 021/2016 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA QUE ESPECIFICA”. Projeto Aprovado por unanimidade. 

* Ausência justificada dos vereadores Flávio Faria e Altamir Moisés.

Pauta - 28/11/2016

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: 

- PROJETO DE LEI Nº 020/2016 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto aprovado por unanimidade. 

SOB VISTAS 

- PROJETO DE LEI Nº 017/2016 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por unanimidade 

 - PROJETO DE LEI Nº 018/2016 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto Aprovado por unanimidade 

- PROJETO DE LEI Nº 019/2016 “REGULAMENTA O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/2016 “ESTABELECE A ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT COM A DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS E CRIAÇÃO DE CARGOS PARA AS RESPECTIVAS ÁREAS”.