O Presidente deu início à sessão
ordinária solicitando ao Secretário a leitura da Ata da Reunião
Ordinária do dia 11 de abril de 2016, sendo a mesma aprovada pelo
plenário. Em seguida solicitou ao vice-presidente a leitura da Pauta
do Dia.
PAUTA DO
DIA:
- VISTAS:
PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016 “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto
aprovado com 6 votos favoráveis e 4 votos contrários, com pedido de
Urgência Simples do vereador Flávio Faria.
- ENTRANDO
NA PAUTA DO DIA:
PROJETO DE
LEI Nº 005/2016 “DISPÕE
SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS QUE VARIAM DE 05 URM’S A 20 URM’S A
PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E COMÉRCIOS QUE NÃO COLABORAREM COM AS
NORMAS DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DA FEBRE
CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS E FEBRE AMARELA OU DE QUAISQUER OUTROS
MOSQUITOS OU ANIMAIS TRANSMISSORES DE DOENÇAS AO SER HUMANO”.
Projeto
Aprovado com pedido de Urgência Simples do vereador Flávio Faria.
PROJETO DE
LEI Nº 006/2016 “DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Por
votação em plenário, não houve momento de Indicações e Tribuna
Livre em decorrência à discussão do problema da Escola Estadual
Dr. Vieira Braga, onde foi feita e aprovada Indicação Coletiva.
O Presidente encerrou a sessão
convidando a todos para a próxima Reunião Ordinária, dia 25 de
Abril de 2016, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.
