18/02/2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 04 de Fevereiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia. 

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: 

PROJETO DE LEI Nº 0016/2013 que “Concede título de utilidade pública à entidade: Grupo de Maior Idade é Preciso Saber Viver e contêm outras providências”. 

PROJETO DE LEI Nº 0017/2013 que “Dispõe sobre estágio para estudantes em órgãos da Administração Direta Municipal, revoga dispositivos legais e leis que especifica e contém outras providências”. Em Primeira Discussão: 

PROJETO DE LEI Nº 012/2013 que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém outras providências”. 

Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples do Vereador Valdir Nogueira. 

No momento de indicações, os vereadores José Abud, Flavio Faria, Felipe Chaves, Luciano Gomes, Claudio Paes, Claudio Almeida, Altamir Moisés de Carvalho e João Batista fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário.

Retomada emissão de Carteira de Identidade

O Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont , o Vereador José Abud Neto, informa que já está sendo retomado os trabalhos de emissão de Carteira de Identidade na Câmara Municipal em convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. 

O atendimento para a emissão do documento de identidade será nas segundas, quartas e sextas-feiras, no horário de 09:00 às 11:00 horas, onde serão distribuídas 20 senhas individuais. 

Os documentos necessários para emissão do documento são: 

- Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original)

- Duas fotos 3X4 recente e colorida

- Cópia do comprovante de residência (conta de água, luz e/ou telefone)

A primeira via do documento de identidade é gratuita. 

Para emissão de segunda via é necessário pagar a Taxa DAE no valor de R$ 12,31 (Banco Itaú, Brasil e Bradesco).

CONVOCAÇÃO - Carteiras de Identidade pendentes

A Câmara Municipal de Santos Dumont, juntamente com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, mediante o Convênio 046/2012, vem através deste ato, convocar os abaixo relacionados a comparecerem nas dependências do Posto de Identificação da Polícia Civil situado na av. Getúlio Vargas nº 330, Centro, nesta cidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para resolverem as pendências no que tange a expedição da Carteira de Identidade. Ressalta que a omissão por parte dos convocados acarretará na extinção dos requerimentos feitos.

Identidades pendentes para serem confeccionadas:

Ana Paula Castro Silva
Ana Maria Nascimento
Arlete Geralda Viana
Alan Paulo de Oliveira
Ana Maria da Silva
Ana Lúcia Aparecida da Silva
Camila Aparecida de Souza
Daniela Pereira de Faria
Douglas Luiz Pereira
Daniela Maria de Paiva
Evanderson Ronaldo Aparecida do Nascimento
Elisângela Maria Pereira
Ester Leonara da Silva Ferreira
Franciane Aparecida de Paula
Felipe Cândido de Assis
Fernanda Simone Batista
Gabriel Rodrigues da Silva
Gisele Aparecida Ribeiro
Gabriel Vitor de Faria
Geyziane do Nascimento Júlio
Izabela Camila Pereira Campos
Isaac Bastos de Paula
Irineia Aparecida da Silva
Ivana da Silva Carelli
Jonathas Silva Garcia Marques
João Victor da Silva Fortes
Jair Jacinto dos Reis
Júlia Bastos de Paula
Juliane Cristina de Souza Lourenço
Joyce Cristine Bonavita Lima
Leila de Oliveira
Leandro Toni Ramos
Lais Aparecida dos Reis
Luzia Marinho da Costa
Leidiane da Silva
Larissa Beatriz Cantarino Duarte
Letícia de Oliveira Cardoso
Luana Aparecida Neves
Luiz Felipe da Silva
Lúcia de Fátima dos Santos
Lucimar Pereira da Silva
Maicon Augusto Pinto
Maria José Carreira
Maria Izabel Feliciano da Silva
Mayra Cristina Amaral
Meire Olga Ferreira Fonseca
Maria do Carmo Souza Alvim
Maria Izabel de Paula
Maria Helena de Paula
Maria Eduarda Alves Siqueira
Maria Helena Silva Cunha
Nilceia de Oliveira Bastos
Nicolas Leão de Souza
Neide Lopes da Silva Ribeiro
Natália Barra dos Santos
Paloma Rosa da Costa
Pedro Paulo Alves da Cunha
Raila Andrade de Oliveira
Rachel Emanuelle da Silva Ferreira
Rosalina Aparecida da Silva Reis
Rosilene de Assis Amaral
Rayla Gomes Salviano
Samanta Aparecida Leão Lima
Simone Aparecida Sabino de Freitas
Sebastião Daniel da Silva Filho
Stefany Moreira Rodrigues
Thalita Cristina Marques dos Santos
Tainara Aparecida de Souza Martins
Tânia Maria dos Santos
Tatiane Aparecida da Silva Reis
Thaliany Myrielle Pimentel
Tayna Pereira Soares
Victório Eurico Campra Bustamante
Wagner Mendes Ribeiro

Projeto de Resolução nº 003/2013

 

 

04/02/2013

O Presidente deu início à sessão ordinária solicitando ao Secretário a fazer a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 28 de Janeiro de 2013, sendo a mesma aprovada pelo plenário, o Secretário também fez a leitura das correspondências, logo após solicitou ao Vice-Presidente a leitura da Pauta do Dia.

ENTRANDO NA PAUTA DO DIA: 

PROJETO DE LEI Nº 012/2013 que “Estabelece a obrigatoriedade de afixação de advertência de combate a exploração sexual e proibição de venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes nos estabelecimentos comerciais que especifica e contém outras providências”. 

PROJETO DE LEI Nº 013/2013 que “Dá nova redação ao dispositivo que especifica, acrescenta parágrafo único, na Lei N° 4.252, de 22 de janeiro de 2013 e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Flávio Faria e Valdir Nogueira. 

PROJETO DE LEI Nº 014/2013 que “Dispõe sobre a criação de uma função temporária, autoriza contratação nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Claudio Almeida e Flávio Faria. 

PROJETO DE LEI Nº 015/2013 que “Autoriza o Município de Santos Dumont – MG a participar do consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá – CISDEST, e dá outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade com pedido de Urgência Simples dos Vereadores Claudio Almeida e Flávio. 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013 que “Dá nova redação ao art. 12 e revoga o art. 13 da Resolução Nº 002/2009, que Institui o Programa de Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Santos Dumont e contém outras providências”. Projeto Aprovado por unanimidade. 

No momento de indicações, os vereadores José Abud, Flavio Faria, Sebastião Ribeiro, Valdir Nogueira, Felipe Chaves, Claudia Corrêa, Altamir Moisés de Carvalho e João Batista fizeram suas indicações, sendo as mesmas aprovadas pelo plenário. 

No momento de Tribuna Livre, os vereadores Altamir Moises de Carvalho, Claudio Almeida, Claudia Corrêa e Sebastião Ribeiro fizeram o uso da palavra. 

O Presidente encerrou a sessão convidando a todos para a próxima reunião ordinária, dia 18 de Fevereiro de 2013, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal.