23/06/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 23 de junho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência interina do Vereador: Paulo Ferreira Marques; na Vice-Presidência, interinamente, o Vereador Cláudio dos Santos e Secretariando os trabalhos, interinamente, o Vereador Antonio Luiz da Silva. Verificando haver quorum regimental, o Presidente em exercício convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, o Secretário, por solicitação do Presidente, leu a ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 18 de junho de 2008 e as correspondências do dia, constantes de Ofícios do Ministério da Saúde, comunicando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do Município e telegrama do Ministério das Comunicações, convidando para inauguração de agências dos Correios com Banco Postal nos Municípios de Martins Soares e Cachoeira Dourada. Colocada a ata da reunião extraordinária em votação, obteve-se um voto pela aprovação, um voto pela reprovação e duas abstenções. Pela ordem, o Vereador Labenert Mendes Ribeiro justificou a necessidade de se ausentar, obtendo para tanto autorização do Presidente que, em seguida, declarou encerrada a presente reunião, por falta de quorum. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Paulo Ferreira Marques Presidente em exercício. Cláudio dos Santos Vice-Presidente em exercício. Antonio Luiz da Silva Secretário em exercício.

12/06/2008

Ata da Reunião da Câmara Itinerante do Município de Santos Dumont, realizada no Distrito de Conceição do Formoso, no dia 12 de junho de 2008, no prédio da Escola Municipal, as 18:00 horas, reunida a comunidade local. Dando início aos trabalhos, o Presidente Gilberto dos Santos Alvim, verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Labenert Mendes Ribeiro, declarou abertos os trabalhos da presente reunião, procedendo à leitura do Decreto Legislativo nº: 001/2008. Em seguida, o representante do Instituto Cidade apresentou o resultado do diagnóstico participativo, realizado a partir de entrevistas individuais com os moradores que responderam a perguntas sobre a localidade onde moram, informando pontos positivos e negativos de se morar na comunidade. Foi constatado ser de interesse da população, em relação aos serviços públicos prestados na Comunidade e às potencialidades que a mesma apresenta para a geração de renda, que as maiores reivindicações de Conceição do Formoso giram em torno do descontentamento com o fechamento do Correio, a necessidade de abertura e funcionamento do Gabinete Odontológico e com relação a necessidade de obras em ruas e estradas do Distrito. O Vereador Luiz Papa ressaltou que o objetivo da Câmara Itinerante é levantar os problemas da Comunidade e, em conjunto com a mesma, buscar soluções junto aos órgãos competentes. E que é importante que as pessoas participem das discussões como aconteceu em Formoso, pois, só assim, unidos, os resultados poderiam ser alcançados de maneira satisfatória. O Vereador reforçou que a abertura do Gabinete Odontológico depende do Executivo e que a Câmara já fez tudo o que estava ao alcance do Legislativo. Sobre isto, o Vereador Cláudio de Almeida ainda observou que os Vereadores têm pedido, repetidamente, pela abertura do Gabinete, não só em Formoso, como também em São João da Serra. Almeida também esclareceu que os Legisladores já solicitaram providências em relação às estradas dos Distritos, principalmente em relação às redes de capitação. O Vereador Cláudio Santos observou que é preciso olhar mais para a questão da saúde e as condições de trabalho dos moradores que prestam serviços para e empresa responsável pelo calçamento das ruas. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo chamou a atenção para a necessidade da visita de um assistente social à localidade, que pelo diagnóstico é pouco assistida nessa área. Para levar as deliberações aos órgãos competentes, os Vereadores organizaram com a comunidade uma Comissão para se reunir com o Executivo e apresentar as prioridades a partir do Diagnóstico Participativo, sendo que os moradores solicitaram que dita reunião seja realizada em Conceição do Formoso devido ao preço das passagens. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença e participação do povo e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a mesa assina, se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim Presidente Cláudio A. de O. Mendes Vice-presidente Paulo Ferreira Marques Secretário.

09/06/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 09 de junho do ano de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência, interinamente o Vereador Cláudio Santos e Secretariando os trabalhos, o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, ausente o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Em seguida, por solicitação do Presidente, o Secretário leu a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2008, sendo a mesma aprovada. Então, o Vice-presidente em exercício procedeu à leitura da Pauta do dia, nela incluído o PROJETO DE LEI Nº: 038/2008, “que dispõe sobre concessão de subvenção social em favor da Associação de Diabéticos de Santos Dumont e contém outras providências”; PROJETO DE LEI Nº: 026/2008, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.” Com vista. Pela ordem, o Vereador Cláudio dos Santos solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 038/2008. Então, o Presidente solicitou do Vereador Antonio Luiz da Silva um posicionamento acerca do Projeto de Lei 026/2008, quando o mesmo informou que as comissões se reuniriam no decorrer desta semana para decidirem sobre o aludido Projeto de Lei. Em seguida, o Presidente colocou em votação do plenário o pedido de urgência simples ao Projeto de Lei 038/2008, solicitado pelo Vereador Cláudio Santos, sendo o mesmo aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou o parecer das comissões sobre Projeto de Lei 038/2008. O Vereador Antonio Luiz da Silva, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Membro Labenert Mendes Ribeiro, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e o Vereador Carlos da Fonseca Soares, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, deram pareceres favoráveis à entrada em votação do Projeto de Lei nº: 038/2008, o qual, submetido a votação única, foi aprovado pelo Plenário. Na justificativa de voto, o Vereador Cláudio Mendes agradeceu a todos. No momento das indicações, fizeram requerimentos os Vereadores: Cláudio dos Santos, Antonio Luiz da Silva e Cláudio de Almeida. No momento de Tribuna Livre, o Vereador Pastor Carlos da Fonseca Soares registra protestos contra a atitude da MRS que age em descaso para com esta cidade. Disse ainda que convocará o povo para fazer manifestação em protesto, pois as vidas que estão sendo ameaçadas não têm preço. O Vereador Cláudio de Almeida relatou que a empresa responsável pela realização do concurso público do Município, no último dia 08 de junho, impediu a sua entrada no prédio onde estava sendo realizada a prova do concurso, bem como do Vereador Luiz Papa, ocasião em que foi lavrada Ocorrência Policial, já que o Vereador chegou a ser agredido pelo representante da aludida empresa, Sr. Guilherme. O Vereador relatou também que o Secretário de Administração, Sr. Ricardo Boza, não foi impedido de entrar no prédio, ao contrário dos Vereadores que foram impedidos de fiscalizar. Comunicou também que a comissão processante do processo instaurado para apuração de irregularidades imputadas ao Vereador Cláudio Mendes já entregou ao Presidente o relatório final. Finalmente, agradeceu ao Dr. Tadeu e equipe pelo tratamento que lhes dispensaram por ocasião de visita à Cadeia Pública local. Luiz Papa, em seguida, lamentou o ocorrido no dia anterior, como relatado pelo Vereador Cláudio de Almeida, ratificando as palavras do Vereador e testemunhando que foram desrespeitados e “enchotados” pelo representante da empresa ADPM. Relatou sobre atividades realizadas por alunos, relacionadas à proteção do Meio Ambiente, incluindo visita à Copasa, como parte do Projeto Chuá. Propõe que a Casa Legislativa realize uma Moção de Repúdio contra a empresa ADPM e seu representante Guilherme. Cláudio de Almeida parabenizou, em nome dos demais vereadores, ao Presidente, pela passagem de seu aniversário. O Presidente, agradeceu e lembrou a todos que na próxima quinta-feira será realizada a reunião da Câmara Itinerante no distrito de Conceição do Formoso. Em seguida, nada mais havendo, o Presidente convidou aos Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Ordinária a ser realizada no dia 16 de junho de 2008, às 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim. Presidente. Cláudio dos Santos Vice-Presidente interino Paulo Ferreira Marques. Secretário