24/04/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont. Verificando haver quorum regimental, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente reunião extraordinária. Na pauta do dia, o Projeto de Lei 028/2008, que “autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.” Então o Presidente registrou que a Casa já havia votado outros Projetos para a instituição da Câmara Itinerante, e observou que como a Câmara não tem o recurso próprio, que também não estava previsto no orçamento, era preciso votar um projeto de credito especial. O Vereador Luiz Papa sugeriu que no artigo terceiro se acrescente a LDO e deu parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável à votação do projeto. O Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas deu parecer favorável. Na discussão do Projeto, o presidente comentou que ontem foi realizada uma reunião com o Instituto Cidade e ficou definido que dia oito de maio vai ser realizada a primeira reunião em Dores do Paraibuna, seguindo a ordem votada com alteração das datas. E lembrou que a única pendência é com o transporte. O Presidente colocou o projeto em votação, sendo este aprovado por unanimidade (6 votos). O Presidente agradeceu mais uma vez e ressaltou que o objetivo do projeto é valorizar a Câmara e a população, e que vai ser criado um conselho para avaliar o trabalho, este será formado por vereadores e um presidente de associação de bairro. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião extraordinária, convidando os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais, lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. Gilberto dos Santos Alvim Presidente Cláudio A. de O. Mendes Vice-Presiente Paulo Ferreira Marques Secretário.

09/04/2008

Ata da Reunião Extraordinária realizada no dia 09 de abril de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária. Então, o Vice-Presidente, Vereador Cláudio Mendes leu a pauta do dia, indicando os Projetos nela incluídos, sendo estes: PROJETO DE LEI Nº: 022/2008, que “Dispõe sobre as atribuições dos cargos criados pela Lei nº: 3.958 de 11 de março de 2008, e contém outras providências.”, PROJETO DE LEI Nº: 023/2008 que “cria cargo de supervisor pedagógico e contém outras providências”, substituindo o Projeto de Lei nº: 019/2008; PROJETO DE LEI Nº: 025/2008, que “Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei 025/2008. O Relator Antonio Luiz da Silva deu parecer favorável à entrada em votação deste Projeto de Lei, assim como o Relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, Rinaldo Ferreira do Carmo e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Na discussão do Projeto de Lei 025/2008, os Vereadores Paulo Ferreira Marques, Antonio Luiz da Silva e Rinaldo Ferreira do Carmo ressaltaram a importância desta subvenção para a APAE e o Vereador Carlos da Fonseca Soares manifestou-se para que na próxima oportunidade pudessem agir de forma a aumentar esta subvenção. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 015/2008. Justificou o voto o Vereador Paulo Ferreira Marques. Em seguida, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social, o parecer sobre o Projeto de Lei 022/2008. Os Relatores, Antonio Luiz da Silva, Rinaldo Ferreira do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro deram pareceres favoráveis a entrada do projeto em votação. Na discussão do Projeto, o Vereador Luiz Papa fez explanações sobre o mesmo, a partir do Projeto de Lei 079/2008. Submetido à votação do Plenário, o Projeto de Lei 022/2008 foi aprovado por unanimidade. Justificou o voto o Vereador Cláudio de Almeida. Por fim, o Presidente solicitou das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Educação, Saúde e Assistência Social, o Projeto de Lei 023/2008, tendo recebido parecer favorável dos relatores Antonio Luiz da Silva, Rinaldo Ferreira do Carmo e Labenert Mendes Ribeiro, à entrada em votação nesta reunião extraordinária. Na discussão do Projeto, o Vereador Cláudio de Almeida posicionou-se contrário à carga horária de 40 horas para o cargo de supervisora, registrando caber ao Sindicato da classe fiscalizar. Antonio Luiz da Silva entende que os Vereadores não têm atribuição para fixarem carga horária e tece considerações sobre a criação do cargo de supervisor pedagógico. Colocado em votação, foi aprovado o projeto, registrando-se votos contrários dos Vereadores Cláudio de Almeida, Paulo Ferreira Marques e Rinaldo Ferreira do Carmo. Na justificativa, Cláudio de Almeida registra que os Vereadores não abaixaram salários da supervisora pedagógica e registra que está, como sempre esteve, do lado dos servidores e em defesa dos interesses destes. Nada mais a ser deliberado o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião ordinária a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, horário regimental. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM Presidente CLAUDIO A. DE O. MENDES Vice-Presidente PAULO FERREIRA MARQUES. Secretário.

07/04/2008

Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2008, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Gilberto dos Santos Alvim, na Vice-Presidência o Vereador Cláudio Mendes e secretariando os trabalhos o Vereador Paulo Ferreira Marques. Verificando haver quorum regimental, o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, invocando a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária. Então, o Secretário procedeu à leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 31 de março de 2008, sendo esta aprovada. Passou então o Secretário a ler as correspondências do dia, quais sejam: ofícios dos Prefeitos Municipais dos Municípios de Montes Claros e de Manga convidando para cerimônias de inauguração de agências de Correios naqueles Municípios e ofício remetido pelo Sr. Paulo Roberto T. Guerra, comunicando liberação de recursos financeiros em favor deste Município. Por solicitação do Presidente, o Vice-Presidente, Vereador Cláudio Mendes leu a pauta do dia, indicando os Projetos nela incluídos, sendo estes: PROJETO DE LEI Nº: 016/2008, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Escolarização de Detentos e contém outras Providências”; Projeto de Lei nº: 017/2008, que “Dispõe sobre o processo de criação do Centro Municipal Artístico e Musical “Johann Sebastian Bach- CEMAM- e contém outras providências”; PROJETO DE LEI nº: 018/2008, que “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar contrato de locação para funcionamento do Conselho Tutelar e contém outras providências”. PROJETO DE LEI Nº: 020/2008, que “Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 3.626, de 30 de novembro de 2004 e contém outras providências.” PROJETO DE LEI Nº: 021/2008, “que “altera parcialmente a redação do artigo 1º da Lei Municipal 3.953, de 12 de fevereiro de 2008 e contém outras providências.”. PROJETO DE LEI Nº: 022/2008, que “Dispõe sobre as atribuições dos cargos criados pela Lei nº: 3.958 de 11 de março de 2008, e contém outras providências.”, PROJETO DE LEI Nº: 023/2008 que “cria cargo de supervisor pedagógico e contém outras providências”, substituindo o Projeto de Lei nº: 019/2008; PROJETO DE LEI Nº: 024/2008, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da Rede Pública Municipal de Saúde prescreverem os Receituários Médico-Odontológicos de forma legível.” Autoria Vereador Cláudio Mendes. Em 1ª Discussão: PROJETO DE LEI Nº: 015 DE 2008, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santos Dumont, reorganiza seu Quadro de Servidores e contém outras providências.” Pela ordem, o Vereador Paulo Ferreira Marques solicita urgência simples para o Projeto de Lei nº: 018/2008 e solicita correção para o número do imóvel que dele consta, pois ao invés de nº: 818 é nº: 832. Então o Presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei nº: 016/2008, 017/2008, 018/2008, 020/2008, 021/2008, 022/2008, 023/2008 e 024/2008. Encaminhou para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas os Projetos de Lei nº: 016/2008, 017/2008, 018/2008, 020/2008 e 021/2008 e para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Projetos de Lei nº: 016/2008, 017/2008, 020/2008 e 021/2008. Em seguida, o Presidente colocou em votação pelo Plenário o pedido de urgência simples para o Projeto de Lei 018/2008, sendo o mesmo aprovado. Pela ordem, o Vereador Rinaldo Ferreira do Carmo solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 021/2008, sendo o mesmo aprovado. O Presidente esclarece que a matéria veiculada neste projeto não é nova, posto que a Lei da subvenção já fora aprovada, tratando-se tão somente de complementação. Labenert Mendes Ribeiro, pela ordem, solicita que votem nesta reunião o projeto, por ser importante para realização da Copa Cultura, cujo campeonato está em andamento. Luiz Papa, pela ordem, reitera a importância do projeto. Submetida a urgência simples ao plenário, foi a mesma aprovada. Então, tendo se ausentado o Vice-Presidente Cláudio Mendes, por solicitação do Presidente, assumiu interinamente a Vice-Presidência o Vereador Carlos da Fonseca Soares. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 018/2008, ocasião em que o Vereador Antônio Luiz da Silva fez explanação sobre o mesmo. Submetido o Projeto de Lei 018/2008 a votação do Plenário, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Justificou o voto o Vereador Labenert Mendes Ribeiro. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 021/2008. O Vereador Antonio Luiz da Silva relatou a importância da atuação do Legislativo neste processo, posto que a discussão sobre a subvenção teve início na época do orçamento. Em aparte, Cláudio de Almeida endossou as palavras do colega Antonio Luiz da Silva, esclarecendo não ser contrário à Copa Cultura e que o Legislativo tem cumprido seu papel, colaborando com a realização de ações administrativas, ao contrário do que diz o Executivo. Labenert fez considerações sobre a participação dos vereadores no aumento das subvenções dos times de futebol. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei 021/2008 pela unanimidade dos presentes. Em seguida, o Presidente solicitou urgência simples para o Projeto de Lei 015/2008. Sendo aprovada a urgência simples, solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei 015/2008. Os Relatores, Antonio Luiz da Silva e Rinaldo Ferreira do Carmo, respectivamente, deram pareceres favoráveis à entrada em votação do Projeto de Lei 015/2008. Na discussão do Projeto, os Vereadores Labenert Mendes Ribeiro e Antonio Luiz da Silva ressaltaram que a instalação da Câmara Itinerante é um projeto e um sonho antigo, que está sendo realizado e que a aprovação deste Projeto de Lei será mais um passo dado para a concretização deste sonho. Colocado o projeto em votação, foi o mesmo aprovado pela unanimidade dos presentes. O presidente agradece a todos e manifesta-se acerca de algumas críticas que têm sido publicadas, colocando as contas da Câmara à disposição para exame de qualquer cidadão. Em seguida, colocou em discussão o calendário de realização das reuniões da Câmara Itinerante, tendo sido aprovada pelo Plenário, as seguintes datas sugeridas: 30 de abril, em Dores do Paraibuna; 03 de maio em Conceição do Formoso, 12 de junho no Bairro da Glória, 10 de julho no Córrego do Ouro, 14 de agosto, no 4º Depósito, 11 de setembro no Bairro São Miguel, 09 de outubro, Bairro Santo Antonio e 13 de novembro, Bairro Vila Esperança. Em seguida, colocou em votação a proposta de realização de audiência pública para discussão da situação dos catadores de materiais recicláveis, agendada para o dia 25 de abril, sendo esta aprovada. Passou então ao momento das indicações, feitas pelos Vereadores Cláudio de Almeida, Cláudio dos Santos e Antônio Luiz da Silva, sendo todas aprovadas. No momento de Tribuna Livre, Cláudio de Almeida comunicou sobre a resposta enviada pelo Secretário Geovane Martins sobre o Plano Diretor, agradeceu ao Secretário de Serviços Públicos pelo atendimento de algumas indicações, cobrou a informação relacionada às pessoas beneficiadas com as doações de materiais de construção, conforme lei aprovada nesta Câmara. Em aparte, o Vereador Labenert teceu esclarecimentos sobre a questão. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Vereador Labenert noticiou o patrocínio da CEF para a realização da Conferência Municipal de Juventude, comunicou que o Deputado Reginaldo Lopes está promovendo gestões junto ao DNIT para conseguir melhorias para a BR 040. Antonio Luiz da Silva, parabenizou ao Vereador Labenert e orientou para que as entidades possam se organizar para conseguirem aumento das subvenções, a exemplo dos clubes de futebol. Nada mais a ser deliberado o Presidente convidou os Srs. Vereadores a ficarem de pé e, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando-os para a próxima Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 09 de abril de 2008, as 14:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos legais lavrou-se a presente ata que a Mesa assina, se aprovada. GILBERTO DOS SANTOS ALVIM -Presidente CARLOS DA FONSECA SOARES- Vice-Presidente interino. PAULO FERREIRA MARQUES -Secretário.