LEI Nº. 3.572 de 26 de Março de 2004

“RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANDUMONENSE DE ARTESÃOS - ASA”

O povo do Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, Prefeito Municipal, em seu nome promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o ASSOCIAÇÃO SANDUMONENSE DE ARTESÃOS (ASA), com sede à Praça Benedito Valadares, 29, Centro, na cidade de Santos Dumont, CNPJ nº. 04.397.723/0001-27, reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Santos Dumont.

Art. 2º - -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se:

Paço da Prefeitura Municipal de

Santos Dumont, 26 de Março de 2004.

DR. PACÍFICO ESTITES RODRIGUES
Prefeito Municipal

VÁLTER DE OLIVEIRA BARBOSA
Diretor da Secretaria Municipal de Administração

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