15-mar-2010

Ata da Reunião ordinária realizada no dia 15 de março de 2010, no Plenário Maurílio do Carmo Ribeiro, da Câmara Municipal de Santos Dumont, sob a Presidência do Vereador Flávio Henrique Ramos de Faria, na vice-presidência o vereador Cláudio de Almeida e secretariando os trabalhos a vereadora Sandra Cabral. Verificando haver quorum regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião ordinária. Pela ordem, o vereador Cláudio de Almeida solicitou minuto de silêncio em homenagem ao jovem Gerson Geraldo Ferreira, “limão praxedes”, falecido repentinamente no último domingo, enviando votos de pesar à família. Então, por determinação do Presidente, a secretária promoveu a leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 08 de março de 2010, sendo ela aprovada. Em seguida, foram lidas as correspondências do dia: Comunicação de liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor do município; convite do Sebrae-MG para solenidade de entrega do prêmio Juscelino Kubtsheck; comunicado do presidente da Emater, em resposta ofício 012/2010; oficio Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social resposta ao ofício 013/2010 e deliberação do Conselho Municipal de Saúde, aprovando os termos do Projeto de Lei 013/2010; oficio do Sindicato dos Professores, servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Santos Dumont, solicitando a sessão das dependências da Câmara para realização de assembléia; ofício remetido pelo Ministério Público de Minas Gerais, comunicando arquivamento do inquérito civil instaurado para verificação de nepotismo na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Santos Dumont. Por solicitação do Presidente, o vice-presidente procedeu à leitura da pauta do dia. Entrando na pauta do dia: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2010, que “cria a ouvidoria legislativa municipal na Câmara Municipal de Santos Dumont e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2010 que “dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Santos Dumont/MG, de maneira a adequá-la à estrutura administrativa e dá outras providências”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2010 que “aprova o regulamento que disciplina a guarda, a utilização e a movimentação de materiais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” Em primeira discussão: PROJETO DE LEI Nº061/2009. “ que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica da Prefeitura Municipal de Santos Dumont e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº: 003/2010, que “institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e do microempreendedor individual e dá outras providências.” Vista vereador Labenert. PROJETO DE LEI Nº 004/2010, que modifica parcialmente a redação do Anexo I da lei municipal nº 2275, de 30 de maio de 1990, relativamente a carga horária do cargo que especifica e contém outras providências.” Vista vereador Afonso; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2010 que “cria a comissão de participação popular na Câmara Municipal de Santos Dumont; PROJETO DE LEI Nº 012/2010 “que reserva vagas de estacionamento para idosos, no Município de Santos Dumont, conforme especifica.” PROJETO DE LEI Nº 013/2010, que “dispõe sobre contratação temporária para atendimento de necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, IX da Constituição Federal e contém outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2010, que “dispõe sobre a criação do programa ‘cine câmara’ e dá outras providências.” Então, o presidente encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Resolução nº 004/2010, 005/2010 e 006/2010 e para a Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas o Projeto de Resolução nº: 004/2010. Pela ordem, o vereador Afonso solicitou permanência de vista do Projeto de Lei nº 061/2010, solicitou vista do Projeto de Lei 003/2010, retirada de vista e urgência simples para o Projeto de Lei nº: 004/2010, urgência simples para o Projeto de Lei 013/2010, retirada de pauta do Projeto de Lei 012/2010 e vista do Projeto de Resolução 003/2010, sendo todos aprovados pelo plenário. Foi solicitado pelo presidente o parecer das comissões sobre o projeto de lei 004/2010. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o relator, vereador Afonso Ferreira e os respectivos membros, vereadores Carlos e Labenert, entenderam que o projeto encontra-se apto para ser discutido e votado nesta reunião plenária; pela Comissão de orçamento, finanças e tomada de contas, o relator, vereador Everaldo e os respectivos membros: vereadores Afonso e Carlos, entenderam que o projeto encontra previsão no orçamento do Município, estando apto a ser discutido e votado; pela comissão de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, o relator: Altamir e os membros: vereadores Afonso e Carlos deram parecer favorável. Na discussão do projeto, o vereador Labenert enfatizou as dificuldades encontradas pela Administração Municipal em contratar médicos, em decorrência da exigibilidade de carga horária; acredita que a proposta do Executivo de limitar o número de consultas poderá resolver a questão; o vereador disse não ser a solução ideal, mas a menos impactante, no momento. O vereador Afonso relatou a realização de reunião, na qual foram debatidos os termos do projeto de lei 004/2010, mas concluiu que a proposta não resolverá o problema, que é de gestão e de administração. O vereador Everaldo demonstrou preocupação com a falta de plano de carreiras no âmbito do Executivo, constatando “achatamento” dos salários; disse reconhecer que o salário de novecentos reais para médicos é ínfimo, mas a situação não é de fácil solução; enfatizou que a reprovação do projeto fará com que a Prefeitura encontre dificuldades em atrair médicos em virtude da carga horária. Colocado em votação, foi reprovado o Projeto de Lei 004/2010, por cinco votos a quatro, em regime de urgência simples. Justificando os votos, Cláudio de Almeida, Afonso e Sandra registraram que o problema é gerencial, que a reprovação deste projeto pode indicar o caminho para que o Executivo reveja a questão dos servidores e que a aprovação deste projeto, certamente, seria prejudicial aos usuários do SUS. O presidente então solicitou o parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, de orçamento, finanças e tomada de contas e de educação, saúde, assistência social e direitos humanos sobre o Projeto de Lei nº 013/2010. O vereador Labenert, na discussão do projeto, falou sobre a necessidade de contratação de funcionários para atendimento de necessidades especiais relacionadas à secretaria municipal de saúde. Submetido a votação, foi aprovado pelo plenário o Projeto de Lei 013/2010, em regime de urgência simples. Dando seguimento aos trabalhos, o presidente solicitou o parecer da comissão de legislação, justiça e redação final sobre o projeto de resolução nº 002/2010, que obteve o parecer favorável do relator e respectivos membros. Na discussão, o vereador Afonso apresentou a justificativa do projeto de resolução e solicitou apoio dos pares para sua aprovação. O vereador Labenert parabenizou a iniciativa do vereador Afonso e ressalvou a necessidade de rever a proposta da composição da comissão permanente, dado à disposição regimental que impede que membros da mesa diretora participem de comissões permanentes. Sugeriu então a emenda verbal, neste sentido. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Resolução 002/2010, com a emenda verbal proposta pelo vereador Labenert. No momento próprio, fizeram indicações os vereadores: Afonso, Cláudio de Almeida, Sandra Cabral e Altamir, todas aprovadas. O vereador Labenert solicitou constasse em ata a ressalva com relação à indicação do vereador Cláudio de Almeida, que solicita providências do Ministério Público contra o chefe do Executivo Municipal pela situação de conservação do cemitério municipal, tendo sido submetido pelo presidente ao plenário a proposta do vereador Labenert. O plenário decidiu aprovar a indicação com a redação original proposta pelo vereador Cláudio de Almeida, por cinco votos a quatro. No momento de Tribuna Livre, o vereador Flavio Faria registrou o início das obras do asfalto do Bairro das Flores, viabilizada por emenda do Deputado Luiz Fernando, que também beneficiará ruas de outros bairros da cidade. Registrou ainda o vereador que o Deputado Luiz Fernando viabilizou verba de setecentos mil reais, dependente de projeto e o esforço deste vereador, para que isto se torne realidade o mais rápido possível, em benefício da população de Santos Dumont. Prosseguiu o vereador Flavio comentando sobre a abertura da copa-cultura, ocasião em que a Câmara de vereadores foi homenageada, com reconhecimento do coordenador Edmilson. Solicitou dos vereadores apoio para encontrarem solução para a causa da segurança pública; em aparte, o vereador Everaldo comentou sobre reunião do Consep realizada em Dores do Paraibuna, enfatizando que a população se sente acuada e amedrontada em comparecer as reuniões e discutir a questão; acredita que o crescimento da violência está diretamente ligada ao uso das drogas. O vereador lembrou o fato do falecimento do jovem Gerson, lembrando da necessidade dos atletas serem submetido a exames prévios como requisito de participar destes eventos esportivos. O vereador Norberto observa que o povo tem se sentido retraído em passar informações sobre delitos e que precisa cooperar, observando a presença de pessoas estranhas e denunciando anonimamente os meliantes. O vereador Flavio Faria elogiou o trabalho que Evandro Eustáquio tem desenvolvido à frente do Consep. O vereador Afonso Ferreira lembrou que há vinte e cinco anos o senador José Sarney assumiu a presidência da república, em substituição a Tancredo Neves, sendo o marco do avanço da democracia representativa no país, lembrando das contribuições que os presidentes que lhe sucederam deram à democracia do país. Prosseguiu o vereador falando sobre os crescentes índices de criminalidade na cidade, considerando ser fruto da falta de aparelhamento do estado para impedir a escalada, enfatizando a necessidade de combate às causas e não às conseqüências. O vereador Labenert falou que as questões de violência estão muito ligadas às questões sociais e enfatizou o trabalho da APAC nesta cidade, de cujos trabalhos ele próprio e o vereador Cláudio de Almeida fazem parte através do Conselho da Comunidade. Finalizou o vereador, convocando os pares para continuarem os debates no fórum municipal de desenvolvimento local. O vereador Cláudio de Almeida iniciou falando sobre a composição e os trabalhos do Conselho da Comunidade junto à APAC, parabenizou a vereadora Sandra pela festa em comemoração ao dia internacional da mulher. Falou sobre o inicio das obras do Bairro das Flores e sobre a contribuição do Deputado Luiz Fernando; falou sobre a fala do presidente Dimas, da comunidade do Córrego do Ouro. Falou sobre a reunião do Consep realizada em Dores, enfatizando que a ausência da comunidade, no seu entendimento, está ligada à decepção com relação a falta de assistência da administração municipal. Finalizou lembrando as figuras de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, dois políticos nos quais procura se espelhar e lembrou o número de sandumonenses que saem da cidade, pela falta de estrutura. O vereador Altamir registrou seus parabéns à diretoria eleita da União Mineira de Assistência aos Servidores Públicos, tendo como presidente o Gilberto Freire. Comunicou ao vereador Afonso que, em contato com o secretário de obras Gilberto Alvim soube que o projeto de construção da escada no morro dos Coutinhos ainda não foi concluído, mas que será executado em breve. Em aparte, o vereador Afonso comunicou que a verba encontra-se disponibilizada, mas que o Município poderá perdê-la, por inércia da Administração. Concluiu o vereador dizendo que já fez indicação com relação a ponte do Caic. Finalizando os trabalhos foi definida a composição da comissão de revisão da Lei Orgânica, que ficou assim composta: Presidente, vereador Cláudio de Almeida, Relator, vereador Afonso Ferreira. Nada mais havendo, o Presidente, agradecendo a proteção de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convidando a todos para a reunião extraordinária designada para o dia 22 de março de 2010, as 18:00 horas. Para constar e produzir os devidos efeitos, lavrou-se a presente ata, que a Mesa assina, se aprovada. Seguem assinaturas................................................................................... Assinaturas- ata reunião ordinária realizada no dia 15 de março de 2010. Flavio Henrique Ramos de Faria Presidente Cláudio de Almeida Vice-presidente Sandra Imaculada Cardoso Cabral Secretário.